Livreto explica como aplicar o Código Florestal

A Iniciativa Verde lançou o livreto “Sustentabilidade: Adequação e Legislação Ambiental no Meio Rural”, publicado por meio do projeto Plantando Águas, este patrocinado pela Petrobras. A publicação é um roteiro simplificado que resume o “novo” Código Florestal (Lei 12.651/12) e aborda diversas questões relativas à aplicação desta e de outras leis. Escrito pelo engenheiro agrônomo Roberto Resende, presidente da Iniciativa Verde, a publicação tem 40 páginas e pode ser baixada por meio deste link ou preenchendo o formulário abaixo.

Duas mil cópias do livreto foram impressas e serão distribuídas para os agricultores familiares, incluindo assentados rurais e quilombolas que participam do projeto Plantando Águas. A publicação será usada para orientar os trabalhos da instituição e dos parceiros e para auxiliar os participantes do projeto a adequarem ambientalmente os seus imóveis rurais. Como o Plantando Águas é realizado no estado de São Paulo, o livreto também aborda outras legislações a serem aplicadas na região, como a Lei da Mata Atlântica.

O livreto trata de temas relativos ao novo Código Florestal e de aspectos técnicos para a adequação ambiental como bacias hidrográficas, Mata Atlântica, recomposição florestal, uso e conservação do solo e licenciamento ambiental. A reprodução de trechos da publicação é permitida desde que citada a fonte.

Sobre o projeto Plantando Águas

O projeto Plantando Águas, patrocinado pelo Programa Petrobras Ambiental, foi elaborado pela Iniciativa Verde em parceria com cerca de 20 instituições. Ele tem como objetivo adequar propriedades rurais do estado de São Paulo de acordo com o que estabelece o “novo” Código Florestal para recuperar e conservar os recursos hídricos. Aproximadamente, 200 famílias serão beneficiadas diretamente em municípios do interior do estado.

Com o Plantando Águas, a Iniciativa Verde e seus parceiros pretendem:

• Recuperar 20 hectares de áreas de preservação permanente (APPs) de Mata Atlântica;
• Executar 24 hectares de sistemas agroflorestais para fins produtivos;
• Implementar mais de 140 módulos de saneamento;
• Elaborar 110 planos de manejo de propriedades da área rural;
• Inscrever pelo menos 85 imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório para todas as propriedades rurais.

Organizações lançam novo portal: Observatório do Código Florestal

Site acompanhará a implantação do Código Florestal e estimulará a preservação do meio ambiente

Por Roberto Resende*

O lançamento do novo site é mais um passo no trabalho do Observatório do Código Florestal. Este, formado por um conjunto de organizações socioambientalistas, foi criado para monitorar a implementação da nova Lei Florestal (Lei Federal 12651/12) em todo o país, em especial dois instrumentos: o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRAs).

No início, o Observatório era composto por sete organizações: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV), The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional (CI) e Instituto Sociambiental (ISA). Posteriormente, outras se juntaram como membros colaboradores, o que foi o caso da Iniciativa Verde.

A nossa proposta é contribuir para o acompanhamento da implantação do Código no bioma Mata Atlântica e em especial no Estado de São Paulo.

A Iniciativa Verde atua diretamente nos processos de adequação ambiental ao desenvolver projetos de recomposição florestal com recursos dos Programas Carbon Free e do Amigo da Floresta e de editais como o BNDES Iniciativa Mata Atlântica e o Petrobras Ambiental.

Também temos experiência nos processos de regularização formal de imóveis rurais, com a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em especial o Projeto Agricultura Legal. Por meio deste projeto, apoiado pelo Fundo Brasileiro de Biodiversidade (FUNBIO) foram feitos os processos de planejamento e inscrição no CAR de mais de 50 imóveis de Piedade(SP).

A nova Lei Florestal indica um cenário legal e político, com políticas públicas que afetam diretamente os trabalhos da Iniciativa Verde. O Protocolo do Carbon Free foi adaptado às novas regras, observando-se alguns parâmetros.

Por exemplo, no caso das Áreas de Preservação Permanente (APPs),corpos d’água e nascentes, cuja recomposição seja obrigatória conforme a lei, os projetos de reflorestamento feitos no âmbito do Carbon Free deverão considerar a faixa mínima de 15 metros de largura, mesmo que no imóvel a obrigação seja para uma medida menor.

Este critério visa garantir um mínimo de adicionalidade aos projetos e, ao mesmo tempo, contribuir para aportar recursos das compensações voluntárias das emissões de gases de efeito estufa (GEE) neste esforço de recuperação florestal.

A legislação prevê apoio aos proprietários rurais, especialmente aos pequenos, no processo de adequação. Assim, a Iniciativa Verde busca participar não só captando recursos para financiar a recuperação e desenvolvendo outros projetos técnicos, mas também contribuindo para o acompanhamento da aplicação e a melhoria da legislação e seus instrumentos.

 *Engenheiro Agrônomo, mestre em Ciência Ambiental e presidente da Iniciativa Verde.

Conheça o nosso novo projeto em ação: Plantando Águas

Projeto Agricultura Legal cumpre sua missão: 58 famílias de agricultores beneficiadas

Pastas com os documentos de adequação ambiental de cada propriedade

Mais uma ação da ONG Iniciativa Verde tem o seu objetivo alcançado. Este mês, o projeto “Agricultura Legal – Produzindo Sustentabilidade em Piedade” foi finalizado com 58 imóveis adequados ambientalmente. Uma parceria entre a ONG, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e a Prefeitura de Piedade (interior de São Paulo), o projeto tinha um cunho ambiental, social e econômico: ajudar os proprietários rurais a regularizarem as terras agrícolas de modo que possam receber créditos para os processos de licenciamento ambiental, obterem licença para usar a água e condições para participar de programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) ­– programas para o recebimento de uma determinada quantia de dinheiro por manter a floresta em pé.

No bate-papo abaixo, Roberto Resende, presidente da Iniciativa Verde, fala sobre como o projeto, que durou dois anos, é recompensador.

Como surgiu a ideia da criação projeto Agricultura Legal?

Quando soubemos do edital do Funbio para projetos de adequação ambiental, achamos que seria uma boa oportunidade de fazer um que expandisse a atuação da Iniciativa Verde incluindo temas novos como a regularização formal de propriedades rurais de maneira integrada com a recuperação florestal. Ao mesmo tempo, era uma oportunidade incentivar propostas de pagamentos por serviços ambientais adequados à realidade local. Tínhamos um bom contato com a Prefeitura de Piedade, o que permitiu uma conversa inicial para prepararmos juntos o projeto.

Quais os principais objetivos do projeto?

O objetivo geral era o de desenvolver um projeto piloto para um sistema de apoio à adequação ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, visando facilitar os processos de averbação de Reservas Legais (RL) em 60 imóveis e viabilizar mecanismos de valoração de remanescentes florestais ou de captação de recursos.

Como chegaram até os agricultores participantes?

O contato com eles foi feito, principalmente, por meio da Casa da Agricultura de Piedade.

Quais as principais dificuldades encontradas?

A execução deste projeto, que trata de adequação ambiental, coincidiu com um longo e importante processo de revisão do Código Florestal. A incerteza do cenário afetou negativamente a demanda por parte dos agricultores e também limitou as diretrizes técnicas e normativas tanto por parte da entidade executora quanto dos órgãos públicos. Devido a essa incerteza, alguns setores de organizações de produtores ficaram resistentes.

Podemos destacar ainda que a parte final do projeto coincidiu com as eleições municipais, quando houve troca de administração da Prefeitura de Piedade. Independente das eleições, a parceria com a Prefeitura de Piedade foi fundamental para a realização das atividades, especialmente, nas etapas de divulgação e comunicação e no apoio logístico às atividades técnicas.

Como o projeto ajuda diretamente o agricultor?

Ele ajuda na legalização do imóvel perante a legislação ambiental a custo quase zero – as estimativas feitas por consultores particulares do custo dessa legalização é de R$ 2 mil até R$ 3 mil reais.

Qual a importância dele com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR)?

O projeto permitiu a entrada de 58 imóveis no cadastro, este ainda em fase inicial de operação. Além disso, o projeto contribuiu para o aumento da capacidade dos envolvidos (ONG Iniciativa Verde, Prefeitura de Piedade, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), agricultores e suas organizações) para implantar ações de adequação ambiental.

De alguma maneira, o Agricultura Legal impacta os hortifrutis que chegam à capital paulista?

A melhoria ambiental em si contribuiu para uma produção mais saudável melhorando a disponibilidade água, diminuindo pragas e doenças. O impacto direto ainda é pequeno, mas ele cooperou para melhoria efetiva do meio ambiente e formal (de documentação) da agricultura de Piedade.

Como o projeto é útil para a economia da região de Piedade?

O fato de o projeto ajudar na regularização dos agricultores permite a eles acesso aos instrumentos previstos na lei, ao licenciamento e, mais tarde, ao crédito rural. Os agricultores terão facilidade em participar de certificação ambiental e orgânica. Por fim, esse é um passo inicial para projetos de pagamentos por serviços ambientais (PSA) e servidão ambiental – que permite obter renda dos excedentes de floresta no imóvel.

Quais os principais resultados do Agricultura Legal?

O projeto ofereceu subsídios aos órgãos públicos (SMA) responsáveis pelo CAR como uma das maiores experiências do tipo no estado de São Paulo. Foram 60 imóveis trabalhados, muitas conversas, vistorias, mapas e análises de documentação. O projeto também mapeou áreas para Reserva Legal e áreas ciliares fora do uso consolidado que precisam ser recompostas. Os processos para o CAR foram iniciados no Órgão Ambiental e a Iniciativa Verde oferecerá árvores por meio do nosso Projeto Carbon Free, que compensa emissões de carbono com o plantio de mudas, para recuperar as propriedades – já que os processos apenas podem ser protocolados no CAR após terem um Plano de Recuperação Ambiental. A Iniciativa Verde também ajudará no processo de remuneração no excedente de Reserva Legal em articulação com os proprietários.

Além disso, o projeto rendeu novos frutos! A experiência dele foi incorporada na montagem do projeto Plantando Águas, aprovado pelo Edital Petrobras Ambiental 2012. O objetivo do Plantando Águas é adequar propriedades rurais do estado de São Paulo de acordo com o que estabelece o “novo” Código Florestal para recuperar e conservar os recursos hídricos. O projeto deverá ser colocado em prática já no segundo semestre de 2013 e contará com patrocínio da Petrobras por dois anos.

Como aplicar o “novo” Código Florestal

O engenheiro agrônomo e presidente da  Iniciativa Verde, Roberto Resende, elaborou um documento simplificado que resume o “novo” Código Florestal, Lei 12.651/12. O texto com os principais pontos tem o objetivo de orientar os trabalhos da ONG e dos parceiros voltados à adequação ambiental em áreas rurais, de acordo com a aplicação da lei florestal. Além disso, a Iniciativa Verde quer contribuir para a discussão e para a definição dos procedimentos impostos pelo Código. Por isso, o documento pode ser baixado por qualquer pessoa que tenha interesse. Basta clicar na imagem ao lado – ou aqui – e salvar o PDF.

O texto aborda, entre outros, as principais definições sobre Área de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL) com os parâmetros de definição e de exigências para a conservação e para a recuperação conforme interpretação adotada pela Iniciativa Verde. Os parâmetros também são colocados resumidamente por tipo de imóveis com o intuito de apoiar protocolos de adequação ambiental.

Gratuito: Palestra sobre o Código Florestal

O engenheiro agrônomo Roberto Resende, presidente da Iniciativa Verde, dará uma palestra com entrada gratuita sobre o Código Florestal: “O Novo Código Florestal, recuperação florestal e serviços ambientais”. Ele abordará as mudanças na lei e as suas aplicações. O evento será dia 21 de março (quinta-feira), às 10h no auditório do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do município de Piraju, interior de São Paulo. O endereço é Avenida São Sebastião, número 125, e a organização feita pelo Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Corumbataí, Botucatu e Tejupá – Perímetro Tejupá.

Para mais informações: contato@iniciativaverde.org.br .