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Livreto explica como aplicar o Código Florestal

livrosobrecodigoflorestalA Iniciativa Verde lançou o livreto “Sustentabilidade: Adequação e Legislação Ambiental no Meio Rural”, publicado por meio do projeto Plantando Águas, este patrocinado pela Petrobras. A publicação é um roteiro simplificado que resume o “novo” Código Florestal (Lei 12.651/12) e aborda diversas questões relativas à aplicação desta e de outras leis. Escrito pelo engenheiro agrônomo Roberto Resende, presidente da Iniciativa Verde, a publicação tem 40 páginas e pode ser baixada por meio deste link ou preenchendo o formulário abaixo.

Duas mil cópias do livreto foram impressas e serão distribuídas para os agricultores familiares, incluindo assentados rurais e quilombolas que participam do projeto Plantando Águas. A publicação será usada para orientar os trabalhos da instituição e dos parceiros e para auxiliar os participantes do projeto a adequarem ambientalmente os seus imóveis rurais. Como o Plantando Águas é realizado no estado de São Paulo, o livreto também aborda outras legislações a serem aplicadas na região, como a Lei da Mata Atlântica.

O livreto trata de temas relativos ao novo Código Florestal e de aspectos técnicos para a adequação ambiental como bacias hidrográficas, Mata Atlântica, recomposição florestal, uso e conservação do solo e licenciamento ambiental. A reprodução de trechos da publicação é permitida desde que citada a fonte.

Sobre o projeto Plantando Águas

O projeto Plantando Águas, patrocinado pelo Programa Petrobras Ambiental, foi elaborado pela Iniciativa Verde em parceria com cerca de 20 instituições. Ele tem como objetivo adequar propriedades rurais do estado de São Paulo de acordo com o que estabelece o “novo” Código Florestal para recuperar e conservar os recursos hídricos. Aproximadamente, 200 famílias serão beneficiadas diretamente em municípios do interior do estado.

Com o Plantando Águas, a Iniciativa Verde e seus parceiros pretendem:

  • Recuperar 20 hectares de áreas de preservação permanente (APPs) de Mata Atlântica;
  • Executar 24 hectares de sistemas agroflorestais para fins produtivos;
  • Implementar mais de 140 módulos de saneamento;
  • Elaborar 110 planos de manejo de propriedades da área rural;
  • Inscrever pelo menos 85 imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório para todas as propriedades rurais.
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Organizações lançam novo portal: Observatório do Código Florestal

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Site acompanhará a implantação do Código Florestal e estimulará a preservação do meio ambiente

Por Roberto Resende*

O lançamento do novo site é mais um passo no trabalho do Observatório do Código Florestal. Este, formado por um conjunto de organizações socioambientalistas, foi criado para monitorar a implementação da nova Lei Florestal (Lei Federal 12651/12) em todo o país, em especial dois instrumentos: o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRAs).

No início, o Observatório era composto por sete organizações: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV), The Nature Conservancy (TNC), Conservação Internacional (CI) e Instituto Sociambiental (ISA). Posteriormente, outras se juntaram como membros colaboradores, o que foi o caso da Iniciativa Verde.

A nossa proposta é contribuir para o acompanhamento da implantação do Código no bioma Mata Atlântica e em especial no Estado de São Paulo.

A Iniciativa Verde atua diretamente nos processos de adequação ambiental ao desenvolver projetos de recomposição florestal com recursos dos Programas Carbon Free e do Amigo da Floresta e de editais como o BNDES Iniciativa Mata Atlântica e o Petrobras Ambiental.

Também temos experiência nos processos de regularização formal de imóveis rurais, com a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em especial o Projeto Agricultura Legal. Por meio deste projeto, apoiado pelo Fundo Brasileiro de Biodiversidade (FUNBIO) foram feitos os processos de planejamento e inscrição no CAR de mais de 50 imóveis de Piedade(SP).

A nova Lei Florestal indica um cenário legal e político, com políticas públicas que afetam diretamente os trabalhos da Iniciativa Verde. O Protocolo do Carbon Free foi adaptado às novas regras, observando-se alguns parâmetros.

Por exemplo, no caso das Áreas de Preservação Permanente (APPs),corpos d’água e nascentes, cuja recomposição seja obrigatória conforme a lei, os projetos de reflorestamento feitos no âmbito do Carbon Free deverão considerar a faixa mínima de 15 metros de largura, mesmo que no imóvel a obrigação seja para uma medida menor.

Este critério visa garantir um mínimo de adicionalidade aos projetos e, ao mesmo tempo, contribuir para aportar recursos das compensações voluntárias das emissões de gases de efeito estufa (GEE) neste esforço de recuperação florestal.

A legislação prevê apoio aos proprietários rurais, especialmente aos pequenos, no processo de adequação. Assim, a Iniciativa Verde busca participar não só captando recursos para financiar a recuperação e desenvolvendo outros projetos técnicos, mas também contribuindo para o acompanhamento da aplicação e a melhoria da legislação e seus instrumentos.

 *Engenheiro Agrônomo, mestre em Ciência Ambiental e presidente da Iniciativa Verde.