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Como aplicar o “novo” Código Florestal

aplicacaonovocodigoO engenheiro agrônomo e presidente da  Iniciativa Verde, Roberto Resende, elaborou um documento simplificado que resume o “novo” Código Florestal, Lei 12.651/12. O texto com os principais pontos tem o objetivo de orientar os trabalhos da ONG e dos parceiros voltados à adequação ambiental em áreas rurais, de acordo com a aplicação da lei florestal. Além disso, a Iniciativa Verde quer contribuir para a discussão e para a definição dos procedimentos impostos pelo Código. Por isso, o documento pode ser baixado por qualquer pessoa que tenha interesse. Basta clicar na imagem ao lado – ou aqui – e salvar o PDF.

O texto aborda, entre outros, as principais definições sobre Área de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL) com os parâmetros de definição e de exigências para a conservação e para a recuperação conforme interpretação adotada pela Iniciativa Verde. Os parâmetros também são colocados resumidamente por tipo de imóveis com o intuito de apoiar protocolos de adequação ambiental.

Manter a floresta em pé pode ser lucrativo

capa_psaMais de 65% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil são provenientes do desmatamento e da degradação de florestas nativas. Em alguns casos, isso acontece porque proprietários de terra derrubam áreas florestais nativas excedentes ao exigido por lei para destiná-las à agricultura ou às pastagens. Porém, as consequências da derrubada podem ser desastrosas. Esse desmatamento contribui para o aquecimento global e favorece a perda de biodiversidade. Uma maneira de evitar que essas terras com remanescentes de florestas nativas sejam destruídas é gerar rendimento com a sua preservação. Esse é o intuito do chamado Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

O tema foi tratado no livro “Experiências de Pagamentos por Serviços Ambientais no Brasil”, organizado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e apoiado pelo Banco Mundial e pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, sigla em inglês). A Iniciativa Verde participa da publicação contando a experiência de recompensar proprietários de terras que mantém florestas nativas preservadas. Um capítulo inteiro foi dedicado ao Programa Carbono Seguro, que teve início em 2009 após a formalização do financiamento com o Grupo Caixa Seguros. Os proprietários de terras localizadas no interior de São Paulo, que participam do Programa, recebem R$ 256/ha/ano por conservarem a Mata Atlântica.

Clique aqui para ler na íntegra o capítulo e para saber mais sobre o que é PSA e o Programa Carbono Seguro.