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Livreto explica como aplicar o Código Florestal

livrosobrecodigoflorestalA Iniciativa Verde lançou o livreto “Sustentabilidade: Adequação e Legislação Ambiental no Meio Rural”, publicado por meio do projeto Plantando Águas, este patrocinado pela Petrobras. A publicação é um roteiro simplificado que resume o “novo” Código Florestal (Lei 12.651/12) e aborda diversas questões relativas à aplicação desta e de outras leis. Escrito pelo engenheiro agrônomo Roberto Resende, presidente da Iniciativa Verde, a publicação tem 40 páginas e pode ser baixada por meio deste link ou preenchendo o formulário abaixo.

Duas mil cópias do livreto foram impressas e serão distribuídas para os agricultores familiares, incluindo assentados rurais e quilombolas que participam do projeto Plantando Águas. A publicação será usada para orientar os trabalhos da instituição e dos parceiros e para auxiliar os participantes do projeto a adequarem ambientalmente os seus imóveis rurais. Como o Plantando Águas é realizado no estado de São Paulo, o livreto também aborda outras legislações a serem aplicadas na região, como a Lei da Mata Atlântica.

O livreto trata de temas relativos ao novo Código Florestal e de aspectos técnicos para a adequação ambiental como bacias hidrográficas, Mata Atlântica, recomposição florestal, uso e conservação do solo e licenciamento ambiental. A reprodução de trechos da publicação é permitida desde que citada a fonte.

Sobre o projeto Plantando Águas

O projeto Plantando Águas, patrocinado pelo Programa Petrobras Ambiental, foi elaborado pela Iniciativa Verde em parceria com cerca de 20 instituições. Ele tem como objetivo adequar propriedades rurais do estado de São Paulo de acordo com o que estabelece o “novo” Código Florestal para recuperar e conservar os recursos hídricos. Aproximadamente, 200 famílias serão beneficiadas diretamente em municípios do interior do estado.

Com o Plantando Águas, a Iniciativa Verde e seus parceiros pretendem:

  • Recuperar 20 hectares de áreas de preservação permanente (APPs) de Mata Atlântica;
  • Executar 24 hectares de sistemas agroflorestais para fins produtivos;
  • Implementar mais de 140 módulos de saneamento;
  • Elaborar 110 planos de manejo de propriedades da área rural;
  • Inscrever pelo menos 85 imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório para todas as propriedades rurais.
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Como aplicar o “novo” Código Florestal

aplicacaonovocodigoO engenheiro agrônomo e presidente da  Iniciativa Verde, Roberto Resende, elaborou um documento simplificado que resume o “novo” Código Florestal, Lei 12.651/12. O texto com os principais pontos tem o objetivo de orientar os trabalhos da ONG e dos parceiros voltados à adequação ambiental em áreas rurais, de acordo com a aplicação da lei florestal. Além disso, a Iniciativa Verde quer contribuir para a discussão e para a definição dos procedimentos impostos pelo Código. Por isso, o documento pode ser baixado por qualquer pessoa que tenha interesse. Basta clicar na imagem ao lado – ou aqui – e salvar o PDF.

O texto aborda, entre outros, as principais definições sobre Área de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL) com os parâmetros de definição e de exigências para a conservação e para a recuperação conforme interpretação adotada pela Iniciativa Verde. Os parâmetros também são colocados resumidamente por tipo de imóveis com o intuito de apoiar protocolos de adequação ambiental.