Pastas com os documentos de adequação ambiental de cada propriedade
Mais uma ação da ONG Iniciativa Verde tem o seu objetivo alcançado. Este mês, o projeto “Agricultura Legal – Produzindo Sustentabilidade em Piedade” foi finalizado com 58 imóveis adequados ambientalmente. Uma parceria entre a ONG, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e a Prefeitura de Piedade (interior de São Paulo), o projeto tinha um cunho ambiental, social e econômico: ajudar os proprietários rurais a regularizarem as terras agrícolas de modo que possam receber créditos para os processos de licenciamento ambiental, obterem licença para usar a água e condições para participar de programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) – programas para o recebimento de uma determinada quantia de dinheiro por manter a floresta em pé.
No bate-papo abaixo, Roberto Resende, presidente da Iniciativa Verde, fala sobre como o projeto, que durou dois anos, é recompensador.
Como surgiu a ideia da criação projeto Agricultura Legal?
Quando soubemos do edital do Funbio para projetos de adequação ambiental, achamos que seria uma boa oportunidade de fazer um que expandisse a atuação da Iniciativa Verde incluindo temas novos como a regularização formal de propriedades rurais de maneira integrada com a recuperação florestal. Ao mesmo tempo, era uma oportunidade incentivar propostas de pagamentos por serviços ambientais adequados à realidade local. Tínhamos um bom contato com a Prefeitura de Piedade, o que permitiu uma conversa inicial para prepararmos juntos o projeto.
Quais os principais objetivos do projeto?
O objetivo geral era o de desenvolver um projeto piloto para um sistema de apoio à adequação ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, visando facilitar os processos de averbação de Reservas Legais (RL) em 60 imóveis e viabilizar mecanismos de valoração de remanescentes florestais ou de captação de recursos.
Como chegaram até os agricultores participantes?
O contato com eles foi feito, principalmente, por meio da Casa da Agricultura de Piedade.
Quais as principais dificuldades encontradas?
A execução deste projeto, que trata de adequação ambiental, coincidiu com um longo e importante processo de revisão do Código Florestal. A incerteza do cenário afetou negativamente a demanda por parte dos agricultores e também limitou as diretrizes técnicas e normativas tanto por parte da entidade executora quanto dos órgãos públicos. Devido a essa incerteza, alguns setores de organizações de produtores ficaram resistentes.
Podemos destacar ainda que a parte final do projeto coincidiu com as eleições municipais, quando houve troca de administração da Prefeitura de Piedade. Independente das eleições, a parceria com a Prefeitura de Piedade foi fundamental para a realização das atividades, especialmente, nas etapas de divulgação e comunicação e no apoio logístico às atividades técnicas.
Como o projeto ajuda diretamente o agricultor?
Ele ajuda na legalização do imóvel perante a legislação ambiental a custo quase zero – as estimativas feitas por consultores particulares do custo dessa legalização é de R$ 2 mil até R$ 3 mil reais.
Qual a importância dele com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR)?
O projeto permitiu a entrada de 58 imóveis no cadastro, este ainda em fase inicial de operação. Além disso, o projeto contribuiu para o aumento da capacidade dos envolvidos (ONG Iniciativa Verde, Prefeitura de Piedade, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), agricultores e suas organizações) para implantar ações de adequação ambiental.
De alguma maneira, o Agricultura Legal impacta os hortifrutis que chegam à capital paulista?
A melhoria ambiental em si contribuiu para uma produção mais saudável melhorando a disponibilidade água, diminuindo pragas e doenças. O impacto direto ainda é pequeno, mas ele cooperou para melhoria efetiva do meio ambiente e formal (de documentação) da agricultura de Piedade.
Como o projeto é útil para a economia da região de Piedade?
O fato de o projeto ajudar na regularização dos agricultores permite a eles acesso aos instrumentos previstos na lei, ao licenciamento e, mais tarde, ao crédito rural. Os agricultores terão facilidade em participar de certificação ambiental e orgânica. Por fim, esse é um passo inicial para projetos de pagamentos por serviços ambientais (PSA) e servidão ambiental – que permite obter renda dos excedentes de floresta no imóvel.
Quais os principais resultados do Agricultura Legal?
O projeto ofereceu subsídios aos órgãos públicos (SMA) responsáveis pelo CAR como uma das maiores experiências do tipo no estado de São Paulo. Foram 60 imóveis trabalhados, muitas conversas, vistorias, mapas e análises de documentação. O projeto também mapeou áreas para Reserva Legal e áreas ciliares fora do uso consolidado que precisam ser recompostas. Os processos para o CAR foram iniciados no Órgão Ambiental e a Iniciativa Verde oferecerá árvores por meio do nosso Projeto Carbon Free, que compensa emissões de carbono com o plantio de mudas, para recuperar as propriedades – já que os processos apenas podem ser protocolados no CAR após terem um Plano de Recuperação Ambiental. A Iniciativa Verde também ajudará no processo de remuneração no excedente de Reserva Legal em articulação com os proprietários.
Além disso, o projeto rendeu novos frutos! A experiência dele foi incorporada na montagem do projeto Plantando Águas, aprovado pelo Edital Petrobras Ambiental 2012. O objetivo do Plantando Águas é adequar propriedades rurais do estado de São Paulo de acordo com o que estabelece o “novo” Código Florestal para recuperar e conservar os recursos hídricos. O projeto deverá ser colocado em prática já no segundo semestre de 2013 e contará com patrocínio da Petrobras por dois anos.
Iniciativa Verde 